Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

Candidata aprovada em concurso para oficial de justiça consegue nomeação no STJ

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

Bacen é responsável por pagamento de correção monetária de importâncias bloqueadas

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

Comissão vota gratuidade de ligação sobre número alterado

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

TJMG condena Cirurgião Plástico por erro em lipoaspiração (AP.CV. 457859-4)

Empresa terá de pagar pensão vitalícia a atropelado que teve pé amputado por trem

STJ vai julgar recursos de anistiados políticos cujas indenizações ultrapassam R$ 700 mil

Neste semestre, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar os casos de Luiz Carlos Rita, Rui Mazzali e Rubens Fagundes, que entraram separadamente com pedidos de liminar no Tribunal contra omissão do ministro de Estado da Defesa.

CJF libera aos TRFs mais de R$ 1,8 bilhões para pagamento dos precatórios federais de 2004

O montante representa a quitação de quase 90% dos precatórios deste exercício de 2004, representando R$ 400 milhões a mais em relação ao total pago em 2003 (R$ 1,4 bilhões).